Esta política define as condições para solicitação de reembolso dos serviços oferecidos pela Minha Finança, operada por DVM Consultoria em Serviços Médicos LTDA (CNPJ 49.868.712/0001-16).
1. Garantia de 14 dias
Oferecemos uma garantia de satisfação de 14 dias. Caso você não esteja satisfeito com a sua compra, pode solicitar o reembolso integral em até 14 (quatorze) dias corridos a contar da data do pagamento.
Este prazo atende e amplia o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Natureza do serviço
A Minha Finança fornece um serviço digital de controle financeiro pessoal e familiar, com acesso imediato após a confirmação da assinatura ou pagamento.
3. Como solicitar o reembolso
Os pagamentos da Minha Finança são processados por nosso parceiro Paddle.com Market Limited, que atua como vendedor oficial (Merchant of Record) e responsável por todas as questões de pagamento, faturamento e reembolso.
Para solicitar o reembolso, você pode:
- Acessar paddle.net e localizar sua compra usando o e-mail utilizado no pagamento; ou
- Entrar em contato com nossa equipe pelo formulário de contato, informando: nome completo, e-mail da conta, comprovante de pagamento e motivo da solicitação.
4. Forma de reembolso
Quando aprovado, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro dos prazos da operadora financeira ou instituição bancária responsável.
5. Após o período de garantia
Após o prazo de 14 dias, assinaturas mensais ou anuais já iniciadas e renovações automáticas não são automaticamente reembolsáveis. No entanto, analisaremos com atenção solicitações em casos como:
- Cobranças indevidas ou duplicadas;
- Falhas técnicas que tenham impedido o uso do serviço;
- Outras situações conforme legislação aplicável.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento para evitar futuras renovações, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
6. Condições
O reembolso pode ser negado em casos de:
- Uso abusivo, fraudulento ou contrário aos termos de uso;
- Violação dos termos da plataforma;
- Tentativa de obtenção de múltiplos reembolsos.
7. Considerações legais
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as condições de venda do nosso processador de pagamentos.